Peticionamento Eletrônico em Foco – nº 02/2013

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Peticionamento Eletrônico em Foco – nº 02/2013

Caro colega advogado, a seguir a segunda edição do informativo “Peticionamento Eletrônico em Foco”, que será enviado ao advogado às segundas e quintas-feiras, e trará dicas sobre peticionamento eletrônico.

Nesta segunda edição, teremos as datas previstas para o peticionamento obrigatório de novas ações em primeira instância nas cinco cidades da nossa Subseção, dicas práticas para o advogado e os próximos eventos sobre o tema que serão realizados na Casa do Advogado. Até a próxima terça-feira!

Para acessar as edições anteriores, clique aqui: http://goo.gl/vQFOTv

Peticionamento Eletrônico em Foco – nº 02/2013

Datas previstas de início do peticionamento obrigatório para novas ações nas comarcas da 12ª Subseção

Segundo o cronograma do PUMA (Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento), já existem datas previstas para o início do peticionamento eletrônico obrigatório para novas ações. Segundo este cronograma, as datas previstas são:

Ribeirão Preto: 09/09/2013
Cravinhos: 15/10/2013
Jardinópolis: 30/10/2013
Santa Rosa de Viterbo: 30/10/2013
São Simão: 30/10/2013
Serrana: 30/10/2013

Para acompanhar o cronograma de implantação do processo eletrônico nas outras comarcas do Tribunal de Justiça de São Paulo, acesse este link: http://goo.gl/8wchtb


 

Regra básica para o peticionamento eletrônico no TJSP

Salvo algumas exceções, temos uma regra básica para o processo eletrônico no TJSP: Processo que nasce em papel, morre em papel. Processo que nasce eletrônico, morre eletrônico. O advogado precisar ter essa regra em mente. As exceções seriam processos redistribuídos de varas digitais para varas onde o peticionamento eletrônico ainda não está implantado, bem como as cartas precatórias, que continuarão sendo distribuídas em papel, em todos os foros do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado SPI 119/2012, que traz algumas informações a este respeito.

 


 

Cada tribunal disciplina o processo eletrônico de uma forma

O artigo 18 da Lei 11.419/2006 deu aos tribunais o poder de disciplinarem o processo eletrônico no âmbito de suas competências. Na prática isto quer dizer que cada tribunal possui um sistema de peticionamento, bem como um padrão de tamanhos de arquivos PDF a serem enviados para a formação do processo. Neste sentido, é de suma importância que o advogado saiba as regras criadas pelo tribunal onde vai peticionar eletronicamente. No Tribunal de Justiça de São Paulo, é vital que o advogado conheça os seguintes regulamentos:

Resolução 551/2011 – http://goo.gl/lH6t65

Portaria 8755/2013 – http://goo.gl/ylTgKe

Comunicado SPI 119/2012 – http://goo.gl/uHNf82

 


 

Palestra e curso pela ESA sobre peticionamento eletrônico

Dia 22/08 tivemos uma palestra com o tema “Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática”, exposta pelo Dr. Fernando de Pinho Barreira, que tem apoiado sobremaneira a nossa Subseção com suas palestras e cursos. O Dr. Fernando, juntamente com o Dr. Emerson Alvarez Predolim, ministrarão nos dias 30 e 31 de agosto, através da ESA – Escola Superior da Advocacia, o curso “Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática”, com carga horária de 12 horas. Para informações sobre valores e inscrições, acesse o link abaixo:

http://www.oabrp.org.br/cursos.php?id=11

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