Jurisprudência

12 de setembro de 2013

LEI 9605/98 – Comissão de Defesa e Direitos dos Animais

8 de agosto de 2013

DECISÃO: Cobrança por prestação de serviços médico-hospitalares prescreve em cinco anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de cinco anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança, pelo hospital, de […]
17 de junho de 2013

STF afasta IPI sobre importações de empresas não contribuintes

A notícia vêm trazendo um grande entusiasmo e alvoroço entre as empresas. Autor: Fernando Vaisman e Felipe Wagner de Lima Dias –  Fonte: http://www.odebate.com.br/  Se não causam […]
3 de maio de 2013

STJ divulga importantes decisões sobre os honorários advocatícios

Fonte: oab.org.br  Brasília – O Superior Tribunal de Justiça divulgou em seu site matéria especial contendo diversas decisões importantes da jurisprudência da Corte sobre os honorários […]
3 de abril de 2013

Jurisprudência – Honorários advocatícios

Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DISCUSSÃO DE VERBA HONORÁRIA. É cabível ação rescisória para discutir exclusivamente verba honorária. A parte da sentença que fixa […]